Políticas de Anúncios como Afiliado

Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir identificadas, de um lado, BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME.,sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 13.967.563/0001-03, com sede na rua Paraná, 569, São Cristóvão, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, CEP 85813-010 e, de outro lado, pessoa física e/ou Jurídica identificadas e devidamente cadastradas no programa de afiliados da plataforma Hotmart, doravante designado AFILIADO.

Considerando que a BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME é proprietária dos treinamentos, produtos e marcas do Beabá do Concurso, entre eles o Personal do Concurso, Método Edital Codificado, Método Edital Codificado – OAB, entre outros, oferecidos no portal www.beabadoconcurso.com.br, possibilitando ao Afiliado divulgar e vender tais produtos, as partes desejam firmar o presente Contrato de Adesão ao Programa de Afiliados Beabá do Concurso.

A aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso do site www.beabadoconcurso.com.br é requisito necessário e indispensável para participar do presente Programa de Afiliados, o qual será́ regido pelas Condições abaixo.

OBJETO

O presente Contrato tem por objeto dispor as Regras e Condições que regerão o Programa de Afiliados, bem como a aproximação entre o AFILIADO e CONSUMIDOR, buscando orientar tal intermediação.

O AFILIADO declara para todos os fins que:

Filiou-se ao Programa de Afiliados Beabá do Concurso para promover os serviços comercializados pela BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME, por meio do sistema de afiliação (vendas diretas). Toda e qualquer promoção dos serviços Beabá do Concurso será́ de forma independente para todos os fins, inclusive fiscais, não configurando qualquer relação de emprego, sociedade, representação comercial e franquia com a BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME.

SÃO OBRIGAÇÕES DO AFILIADO:
Utilizar quaisquer plataformas digitais para promover os serviços ofertados no site www.beabadoconcurso.com.br de acordo com a regras e ofertas divulgadas pela BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME., durante todo o período de vigência do presente contrato.

Não violar quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual da BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME. ou de terceiros, bem como não violar direitos de personalidades de terceiros; Para tanto, veda-se aos afiliados de utilizarem-se de quaisquer conteúdos e materiais de divulgação que não sejam de sua autoria sem as devidas autorizações e referências.

Respeitar as normas e procedimentos referentes ao envio de mensagens eletrônicas previstas no Código de Auto-regulamentação para a Prática de E-mail Marketing (CAPEM).

Veda-se aos afiliados a promoção baseada em promessa de resultados dissonantes daqueles promovidos pela empresa, devendo estar fundada na qualidade e aplicação da melhor técnica nos serviços ofertados.

Atender adequadamente os consumidores, mantendo com eles bom relacionamento e zelando pela reputação da marca Beabá do Concurso.

 
Deverá o afiliado, ainda, atentar às orientações abaixo elencadas.

1 - Não será permitido usar o Nome do Curso, o Nome do Beabá do Concurso ou do Delegado Alison Rocha no Domínio;

1.1 - É expressamente proibido se passar pelo Delegado Alison Rocha ou pelo Beabá do Concurso, como representante ou como membro do time, ou ter comportamentos que deixe a pessoa em dúvida, como por exemplo:

1.2 - É expressamente proibido criar perfis com o nome "Afiliado Beabá" ou "Alison Rocha" isso inclui: perfis ou páginas no Facebook, Instagram, YouTube ou qualquer outra plataforma com o nome "Alison Rocha", “Beabá do Concurso”, "Afiliado Alison" ou "Afiliado Beabá".

2 - É expressamente proibido deixar seu link de afiliado nos comentários de qualquer plataforma que o Alison ou o Beabá esteja fazendo a divulgação do treinamento como em blog de lançamento, Anúncios, Lives do (Facebook, Instagram YouTube e etc.), Redes Sociais, Chat dos Webinários, grupos que sejam do Beabá ou qualquer outro meio, bem como contatar essas pessoas individualmente ou em massa com a intenção de comprarem com o seu link de afiliado.

3 - É proibido fazer anúncios no Google Adwords, Bing, Youtube Ads, Uol Cliques, Yahoo ou qualquer outra plataforma que utilize palavras-chave ligadas diretamente ao do Delegado Alison Rocha, Beabá do Concurso, Afiliado Beabá ou qualquer outro curso que esteja vinculado ao Beabá ou ao Delegado Alison Rocha.

E também como marca ou título dos seus canais de divulgação e na URL dos seus sites ou blogs. As palavras citadas são de exclusividade do produtor, quando utilizadas dessa forma.

4 - Se você for utilizar anúncios por palavras-chave, é necessário negativar as palavras:

- Delegado Alison Rocha

- Afiliado Beabá do Concurso

- Beabá do Concurso

- Edital Codificado

PS: Não adianta fazer uma copy igual a nossa em qualquer uma dessas plataforma (especialmente Adwords), nós vamos descobrir e sua afiliação será cancelada imediatamente.

5 - Alguns afiliados trabalham com bônus para as pessoas que comprarem pelo link dele. Isso não só é aceito como é altamente recomendado.

6 - É expressamente proibido comprar com o próprio link de afiliados;

7 - É expressamente proibido fazer cookie stuffing;

8 - É expressamente proibido enviar mensagens/ e-mail de divulgação não autorizados;

9 - É expressamente proibido assinar e-mails com qualquer uma das identidades dos treinamentos do Beabá do Concurso; incluindo o próprio Beabá do Concurso e o Delegado Alison Rocha.

10 - É expressamente proibido enviar e-mails com o remetente:  Beabá do Concurso, Afiliado Beabá ou Alison Rocha.

11 - É expressamente proibido fazer anúncios ou enviar e-mails com assuntos que denigrem ou coloquem em dúvida a integridade de qualquer um dos treinamentos do Beabá do Concurso, incluindo o nome do próprio Beabá do Concurso e do Delegado Alison Rocha ou qualquer outro produto dela para chamar a atenção das pessoas, como anúncios negativos, por exemplo: Alison Rocha é uma fraude? O Beabá do Concurso é confiável? Não compre o curso etc.

12 - É expressamente proibido incorporar (embed), baixar, editar ou hospedar os materiais do Beabá do Concurso e demais produtos pertencentes à marca em qualquer site, não devem ser dissociados de tal site, serviço de vídeo ou redes sociais sem autorização prévia, portanto o afiliado deve compartilhar apenas os links de afiliado para as páginas do lançamento, com exceção dos conteúdos por nós disponibilizados em área exclusiva. Caso por alguma eventualidade seja necessário, entre em contato com a gente para avaliarmos o seu caso.

13 - É expressamente proibido baixar, editar ou hospedar em local diferente qualquer vídeo produzido pelo Beabá do Concurso ou pelo Delegado Alison Rocha e sua equipe. Caso por alguma eventualidade seja necessário, peça a nossa autorização.

Além das regras acima, não é permitido fazer qualquer divulgação ou ação individual (um a um) ou em escala que venha a ferir a legislação em vigor, bem como que tenha como propósito tirar vantagem indevida da produtora, dos demais afiliados ou dos clientes finais.

14 - É expressamente proibido colocar comentários, depoimentos ou pesquisas/estudos que sejam falsos, em qualquer peça de divulgação. Se você tiver dúvida da integridade ou detalhes do conteúdo que vai divulgar, é só enviar para validação e devida autorização no e-mail: afiliado@beabadoconcurso.com.br.

15 - É expressamente proibido entrar em contato (seja individualmente ou em massa) alegando ser membro da equipe do Beabá do Concurso ou parceiro de negócios, para fazer as pessoas se inscreverem no treinamento através do seu link de afiliado ou, oferecer ajuda para quem já comprou, com intenção de que a pessoa solicite a mudança de afiliado.

16 - É expressamente proibido contatar as pessoas que deixarem comentário em nossos vídeos ou páginas para fazer ofertas para comprarem com o seu link de afiliado;

17 - É expressamente proibido fazer anúncios que passem a impressão errada para os usuários de que nossos treinamentos oferecem resultados milagrosos que serão obtidos sem estudo ou dedicação. Ou outros resultados dissonantes daqueles promovidos pelos nossos treinamentos.

18 - É imprescindível atender adequadamente aos consumidores, mantendo com eles bom relacionamento e zelando pela reputação de todos os treinamentos do Beabá do Concurso, incluindo o nome do próprio Beabá do Concurso.

19 - As únicas imagens já autorizadas a serem incluídas em qualquer peça de divulgação são as que serão disponibilizadas para os afiliados ou as do banco de imagens do Facebook. Caso você queira utilizar uma imagem diferente, é só enviar para validação e devida autorização no e-mail:

afiliado@beabadoconcurso.com.br.

20 - É expressamente proibido oferecer desconto, parte do dinheiro ou comissões para pessoas indicarem o seu link de afiliado.

20.1 - É expressamente proibido alterar a oferta do Produto, seja em forma de pagamento, valor do produto, desconto, promessa, garantia, forma de entrega do conteúdo, bônus, quantidade de vagas, prazos, ou qualquer outro ponto que faça a oferta ficar diferente da que é apresentada nas páginas de vendas.

21 - É expressamente proibido aos afiliados utilizarem quaisquer conteúdos e materiais falsos ou de terceiros sem as devidas autorizações prévias e referências.

22 - É expressamente proibido associar ou comparar qualquer dos nossos produtos ou personalidades do Beabá do Concurso com outros produtos e profissionais da área.

23 - É expressamente proibido fazer um site ou mídia social que represente ou seja parecido com o do produto para se passar por alguma celebridade sem autorização prévia;

24 - É expressamente proibido dar descontos do tipo devolução de parte do dinheiro ou comissões;

25 - É expressamente proibido estender a garantia do produto;

26 - É expressamente proibido posts, anúncios, banners ou qualquer outro tipo de peça promocional que contenha imagens com: corpo de mulher ou homem que indiquem conotação sexual e/ou imagens chocantes.

27 - É expressamente proibido anúncios em sites de classificados como OLX, Mercado do Livre, etc.

28 - Para solicitar um cupom personalizado você deve ser um TOP AFILIADO, ou seja, realizar mais de 5 vendas todos os meses.

29 - É expressamente proibido divulgar cupons de desconto do Beabá do Concurso abertamente na internet.

ATENÇÃO: Essas regras visam a manter as boas práticas de divulgação no mercado e proteger nossos clientes, nossa equipe e nossos parceiros afiliados que acreditam na nossa missão e trabalham duro, investindo tempo e dinheiro para nos promover de forma íntegra. O descumprimento de qualquer regra acima implicará no imediato cancelamento da afiliação de todos os nossos produtos junto ao Hotmart, sem qualquer aviso prévio. Além disso, as vendas já realizadas poderão sofrer auditoria; se for identificado qualquer irregularidade envolvendo essas vendas, as medidas necessárias para o cancelamento das comissões poderão ser tomadas. Nos reservamos o direito de mudar, retirar e acrescentar regras se virmos necessidade pensando sempre no interesse coletivo dos afiliados e dos clientes que possam se inscrever nos treinamentos.

DAS VENDAS REALIZADAS NO ESPAÇO DO AFILIADO E COMISSÕES

O Afiliado receberá 20% de comissão em cima de cada venda sobre os programas efetivamente comercializados/pagos.

As vendas realizadas pelo Afiliado estão sujeitas às condições de preço, parcelamento e formas de pagamento estabelecidas pelo Beabá do Concurso no site.

Por meio deste programa de afiliados, o Afiliado receberá comissões geradas por Venda Direta. Uma Venda Direta corresponde a uma compra realizada e efetivamente paga por um cliente indicado pelo próprio Afiliado.

Os pagamentos das comissões ao Afiliado será feito exclusivamente mediante transferência bancária em conta de titularidade do Afiliado oportunamente informada pelo Afiliado no site do Hotmart.

As vendas podem demorar até 72 horas para serem confirmadas pelos nossos parceiros no processamento dos pagamentos. Por isso, damos esse prazo para que a comissão seja depositada em sua conta no Hotmart.

O saldo total corresponde a todas as suas comissões. O saldo disponível corresponde às vendas que já passaram do período de cancelamento/reembolso, que podem ser efetivamente sacadas.

O valor mínimo de saque para vendas em reais é R$ 20,00 + R$1,99 da tarifa de saque. Se você solicitar o saque até meio-dia, o pagamento será realizado até o próximo dia útil. Se o saque for solicitado após o meio-dia, ou em dias não úteis, o pagamento será realizado até o segundo dia útil após a aprovação.

Há uma tarifa da Hotmart a ser descontada do valor da sua comissão referente à solicitação de saque. Isso quer dizer que, quando você solicitar o resgate do seu saldo de comissões, será debitado R$ 1,99 da sua conta. Por exemplo: se você solicitar o resgate de R$ 100,00, receberá R$ 98,01.

O limite de saque para Pessoa Física é de R$ 1.900,00 por mês. Para valores maiores no mês é necessário ser um Microempreendedor Individual. Nesse caso, entre em contato com a gente que podemos explicar mais sobre esse processo.

O Afiliado se compromete a manter os dados de sua conta para recebimento de pagamentos sempre atualizados em seu cadastro de afiliado, sob o risco de não receber seus pagamentos caso seus dados de recebimento estejam inválidos.

Caso um AFILIADO tenha comissões a receber e não seja possível efetuar o pagamento dessas comissões por causa de erros ou inconsistências nos dados fornecidos pelo Afiliado para o recebimento das suas comissões, o mesmo será notificado para corrigir seus dados pelo e-mail de contato que ele forneceu ao se cadastrar no Programa de Afiliados e terá um prazo de 30 dias para disponibilizar em seu cadastro de Afiliado um meio de pagamento correto de acordo com este regulamento.

ASPECTOS TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIOS

O presente contrato não gera qualquer vínculo ou obrigação trabalhista ou previdenciária entre o BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME e os Afiliados.

Que todos os tributos devidos em virtude da venda de programas por meio do Espaço do Afiliado deverão ser recolhidos na forma da legislação tributária vigente. As partes reconhecem e aceitam que a emissão de notas fiscais pertinentes também seguirá as regras na referida legislação tributária.

PRAZO/RESCISÃO

Este Termo de Afiliados terá início na data em que o seu registro no Programa de Afiliados for aceito pelo BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME e vigorará até acordada a recisão por qualquer uma das partes. Que o presente termo poderá ser rescindido a qualquer tempo pelo Afiliado ou pelo BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME, com ou sem motivo, através do envio de comunicação por escrito, sendo aceita como válida a comunicação feita por e-mail.

Caso o Afiliado queira cancelar seu registro, o cancelamento será considerado como efetivado na data de envio de comunicação.

A BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME reserva-se no direito de, a qualquer tempo, excluir o Afiliado do Programa de Afiliados, respeitando-se o direito às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa de Afiliados, desde que a conta do Afiliado não apresente qualquer comportamento suspeito de fraude e Afiliado não tenha usado de qualquer meio que infrinja as demais políticas e regras contidas nestes termos.

Sem prejuízo do disposto acima, o BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME reserva-se também de a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o Afiliado do Programa nas seguintes hipóteses:

Em caso de utilização indevida pelo Afiliado do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, do site do www.beabadoconcurso.com.br, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Afiliados.

Na hipótese de o Afiliado utilizar o seu código para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas pelo BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME.

Na hipótese das transações geradas pela conta do Afiliado apresentarem qualquer suspeita de fraude ou alto índice de reclamação dos consumidores;

Na hipótese de o Afiliado violar qualquer das políticas do Programa e do site, e de direitos de propriedade intelectual.

As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que poderão acarretar, não apenas a imediata exclusão do Afiliado do Programa de Afiliados, bem como a retenção das comissões eventualmente devidas para efeitos de ressarcimento e pagamento antecipado de danos eventualmente suportados pelo BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME, sem prejuízo do direito da empresa pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.

RESPONSABILIDADES

Toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial apresentada contra o BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente ao Afiliado e/ou a seus conteúdos, será comunicada imediatamente ao AFILIADO, que concorda, desde já, em assumir os gastos com a defesa do BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME na demanda, ou com a sua denunciação à lide, na hipótese de o procedimento comportar a modalidade de intervenção, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e despesas processuais, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, Indenizações, sucumbência ou quaisquer outros valores que o Beabá do Concurso venha a ser condenada a pagar.

É vedada ao Afiliado a transformação ou modificação dos Materiais, obrigando- se o Afiliado a não promover ou facilitar qualquer desvio de utilização do seu conteúdo, no ambiente de seu espaço, ou a partir dele quando impossível tal evento sem a participação do controlador do domínio, ou quando simplesmente transmitido tal conteúdo, ou parte dele para terceiros, ou permitida ou facilitada a sua reprodução, vedando-se, assim, qualquer modalidade de utilização não expressamente autorizada, sob pena de incorrer em ilícitos cível e criminal, sem prejuízo da imediata exclusão do Afiliado do Programa de Afiliados.

Faculta-se o BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME atualizar ou promover qualquer alteração em seus Materiais.

É expressamente vedada a transferência de quaisquer direitos ou obrigações previstas neste Contrato pelo AFILIADO.

MODIFICAÇÕES

O BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME reserva-se o direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Afiliados, a qualquer tempo, através da apresentação de um aviso de mudança ou de um novo Termo de Afiliados no site do Beabá do Concurso.

Em caso de discordância do Afiliado quanto às modificações realizadas no Termo de Afiliados, poderá o Afiliado rescindir este Termo de Afiliados, mediante notificação ao BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME, nos termos já descritos acima.

Caso o Afiliado no prazo de até 24(vinte e quatro) horas da referida modificação não questione os termos então modificados, continuando a participar do Programa de Afiliados, isto indicará que o Afiliado aceitou todas as modificações comunicadas.

RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES DO PROGRAMA DE AFILIADOS

O Afiliado e o BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME são partes contratantes independentes e nenhum dos termos deste Termo de Afiliados autoriza ou resulta na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relação de trabalho entre as partes. O Afiliado não tem autorização para aceitar, fazer quaisquer ofertas ou de qualquer forma atuar em nome do BEABÁ COM. DE MATERIAL PARA CONCURSO PÚBLICO LTDA. ME.

O Afiliado não poderá fazer qualquer afirmação que contradiga qualquer dos termos descritos nesta cláusula, ou em qualquer outro item deste Termo de Afiliados.

DISPOSIÇÕES GERAIS

As Partes comprometem-se a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações de que venham a tomar conhecimento em função do relacionamento de que trata o presente ajuste, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu respectivo titular.
A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Cascavel/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.